PROTEGENDO SUA CARTEIRA BITCOIN MINER

Bitcoin - Resposta vinculativa da AT ao u/lizardprofound

Na sequência desta discussão, o u/lizardprofound enviou-me esta resposta vinculativa que obteve da Autoridade Tributária:
Fiz o pedido no dia 21/10/2015 e foi respondido no dia 27/12/2016.
Resposta:
O contribuinte REMOVIDO, solicitou a emissão de uma informação vinculativa na qual questiona o enquadramento fiscal dos rendimentos que obtêm com a compra e venda de bitcoins.
Do enquadramento
Como ponto de partida as Bitcoins (doravante utilizada como referência à cripto moeda, sendo as unidades de bitcoins, individualmente considerada, referidas como unidades monetárias), assim como as restantes "cripto moedas" ou "moedas virtuais" não são, tecnicamente, consideradas moeda, não dispõem de curso legal ou de poder liberatório em Portugal.
Como referido as Bitcoins são uma das muitas "moedas virtuais", sendo que no caso das Bitcoins o sistema de funcionamento é o seguinte:
As unidades monetárias de bitcoins são um registo eletrónico, armazenáveis em suporte informático. Estes registos são formados por um código encriptado único que contêm em si referências de todas as transações realizadas com aquela unidade monetária. Assim e de cada vez que é realizada uma transação, o código que compõe a unidade monetária é adicionado de um "hash" (o hash é o resultado da aplicação de um algoritmo que mapeia e efetua a redução de grande grupos de dados para referências de reduzidas dimensões e que permitem a referenciação única de uma transação).
Para evitar fraudes todas as transações são públicas, embora não permitam a identificação da identidade dos anteriores utilizadores. Esta característica permite que a parte que irá aceitar o pagamento em Bitcoins possa verificar se a unidade monetária que lhe está a ser entregue é ou não verdadeira. Dado que o código das unidades monetárias é incrementado por cada vez que o mesmo é empregue a complexidade da verificação é cada vez maior. Por tal existem pessoas ou entidades que efetuam esta verificação, voluntariamente, e são denominados de "miners". Estes "miners" recebem unidades monetárias por cada grupo de operações validadas (blocos).
Os "miners" podem ainda cobrar comissões aos interessados, comissões estas que são pagas em unidades monetárias (ou frações desta).
As unidades monetárias podem ser armazenadas quer pelo titular, no seu computador particular, quer por entidades que disponibilizam, mediante pagamento, contas para depósito das unidades monetárias, também designadas por carteiras virtuais.
De notar que as unidades monetárias também podem ser trocadas por moeda real (sejam dólares, euros ou outra), junto de empresas especializadas para o efeito, sendo o valor face à moeda real o determinado pela procura online das Bitcoins.
Temos assim que com as bitcoins podem gerar diferentes tipos de rendimentos, sendo que no caso vertente só estão em questão os ganhos obtidos com compra e venda de unidades monetárias virtuais / troca ao câmbio do momento de bitcoins por moeda real (qualquer que ela seja).
Vejamos. Os rendimentos gerados por esta actividade podem, em tese, ser integrados em três categorias de rendimentos diferentes, a saber:
Acréscimos patrimoniais - categoria G (mais valias);
Rendimentos de capitais - categoria E;
Rendimentos empresariais ou profissionais - categoria B;
Relativamente à categoria G
Com relação aos factos cujo enquadramento tributário se questionou verificamos que a compra e venda de bitcoins não se subsume a qualquer dos factos tributários previstos no art.º 10º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).
Ora o legislador quando construiu esta norma de incidência recorreu a uma tipificação fechada, i.e. a tributação só incide sobre os ganhos derivados dos factos ali descritos.
Pelo que os rendimentos eventualmente obtidos não são passiveis de ser tributados em sede de categoria G.
Relativamente à categoria E
No que respeita aos rendimentos de capital verificamos que a norma de incidência está construída de uma forma aberta, indicando uma regra geral e exemplificando diversas realidades sujeita a tributação (mas não as únicas). Assim analisando a norma de incidência verificamos que nesta categoria são tributados os rendimentos que são gerados pela mera aplicação de capital, ou seja são tributados os frutos jurídicos i.e. os direitos produzidos prejuízo da substância do produtor.
Ora no caso vertente o rendimento produzido é obtido pela venda do direito, pelo que não será passível de ser tributada em sede de categoria E.
Relativamente à categoria B
Antes de mais salienta-se que a categoria B se aplicável em concorrência com qualquer uma das categorias anteriores prevalece sobre estas.
Na categoria B são tributados os rendimentos auferidos em função do exercício de uma atividade e não em função da origem do rendimento. Assim, nesta categoria podem ser tributados rendimentos quer os mesmos provenham de vendas, quer sejam frutos, ou revistam qualquer outra natureza, nos termos do n.º 1 do art.º 3 do CIRS.
Ora o exercício da actividade apura-se pela sua habitualidade e pela orientação da atividade à obtenção de lucros. Conclui-se assim que a venda de bitcoins não é tributável face ao ordenamento fiscal português, a não ser que, pela sua habitualidade, constitua uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte, caso em que será tributado na categoria B.
Parecer de Director de Serviços
Confirmo.
À Consideração Superior
Despacho de Subdirector-Geral, por delegação do Diretor Geral
Concordo.
O Director de Serviços de IRS
(REMOVIDO)
Nota: Removi as minhas informações pessoais e também das pessoas que assinaram isto.
Eu acho que posso partilhar esta mensagem, não encontrei nada no site da AT que me desse a entender o contrário. Obviamente eles conseguem saber quem partilhou isto, visto ser uma mensagem personalizada. Estou a partilhar isto de boa fé com objetivo de informar a comunidade.
submitted by tiggp to portugal [link] [comments]

Discussão sobre Criptopmoedas (Bitcoin e Altcoins). Um pouco sobre o que aprendi e como você pode conhecer mais sobre esse mundo novo.

Oi, /Brasil!
Antes de qualquer coisa gostaria de fazer um ‘disclaimer’ sobre esse post:
Não estou aqui para fazer aquele marketing “Olhe como em apenas 5 passos você pode ficar muito rico!!”. Eu sou extremamente novo nesse mercado de Criptomoedas e aprendi tanta coisa nova e legal e gostaria de compartilhar meu conhecimento, tirar duvidas e quem sabe trazer novas pessoas nesse novo mundo.
 
Nesses últimos tempos vários posts sobre Bitcoin e Altcoins estão aparecendo aqui no /Brasil e muita gente discute sobre o assunto. Alguns extremamente céticos, uns curiosos e outros que já conhecem um pouquinho do assunto. Eu tentei dar um help pro pessoal que fez perguntas nos outros posts e alguns se juntaram ao grupo que organizei sobre Criptomoedas no Discord.
 
Não quero trazer também o “invista até não poder mais”. Esse mercado de criptomoedas é extremamente volátil e você pode sim perder dinheiro com isso. Nunca invista o que não pode perder.
 

Quero iniciar comentando sobre algo que muitos céticos usam:

“Bitcoin é uma bolha, ela vai estourar e você vai perder tudo.”
 
O que não é uma bolha, certo?
Bolha do ‘dot com’ e bolha da Apple a bolha do Tesla. Existem vários outros exemplos que eu poderia dar, mas eu não vim aqui pra isso.
 
A ideia central de Criptomoedas é ser um sistema descentralizado de qualquer banco, empresa e governo, ser seguro, open-source, totalmente criptografado, que é apoiado pela matemática implementada. Toda a história da moeda deve ser aberta ao público e você pode ver toda e qualquer transação feita na rede. Essas transações precisam ser processadas por máquinas que confirmam que essa transação não é um double-spending ou alguém querendo criar moedas “out of thin air”. Se alguém quiser hackear o sistema ele vai precisar quebrar toda a Blockchain da moeda (explicação mais abaixo).
 
Blockchain (cadeia de blocos) é todo o registro de tudo que aconteceu com a criptomoeda. Cada novo bloco é ligado ao ultimo bloco existente. Nenhum dado subsequente pode ser alterado sem que todos os outros blocos sejam alterados. Fazendo assim a criptomoeda em questão super segura. Blockchain é estudada para aplicações de gerenciamento de identidade, registro médico, prova de documentos, etc.
 
Você pode fazer uma transferência pequena de alguns trocados até com centenas de milhares Reais para qualquer lugar do mundo. Imagine você aqui no Brasil tem um parente lá na Coréia do Sul. Você quer mandar R$3000,00 para o parente. Para isso você precisa ir até o seu banco, solicitar uma transferência de alto valor, pagar todas as taxas do banco, do seu governo, talvez até do governo do país que será enviado, esperar até a data estipulada para o dinheiro chegar ao seu parente (a partir do dia do envio+2). Faça a pesquisa, você pode pagar muito alto por isso.
 
Agora leve em consideração o Bitcoin. Mesmo com uma taxa alta nesses últimos tempos (da ultima vez eu paguei R$12,00), imagine você mandar esses mesmos R$3000,00. Só que a transação é feita em até 60 minutos. Você manda a ordem de transferência da sua carteira até a carteira do seu parente, essa transferência de Bitcoin é registrada, então processada pelos mineradores e depois de um tempo o Bitcoin é validado na carteira do seu parente. Depois disso ele pode já usar os Bitcoin no mesmo dia ou ir até um caixa eletrônico de Bitcoin e sacar em dinheiro ou até trocar por outras moedas ou por dinheiro em Exchanges.
 
Fora Bitcoin, nós temos centenas de outras criptomoedas. Várias são muito interessantes, como: Ethereum, Litecoin, Bitcoin Cash, Vertcoin. Outras são simplesmente enganações usadas para roubar dinheiro de quem investe nas criptomoedas. Infelizmente existem coisas ruins como essa em qualquer lugar do mundo. Sugiro também uma pesquisa sobre cada criptomoeda. Coinmarketcap é um site legal para você iniciar sua pesquisa nas moedas de maior valor, volume, tecnologia, etc.
 

Mineração

A mineração consiste em usar o recurso de processamento do seu computador para procurar e resolver blocos. Quando isso acontece uma recompensa é distribuída para todos os mineradores envolvidos na mineração. Você pode minerar sozinho (o que hoje é impossível para alguém normal) ou pode entrar em uma Mining Pool.
 
Recentemente comecei a minerar uma criptomoeda chamada Vertcoin. Não é necessário muito conhecimento em como funciona a mineração. Basta ter um computador com placa de vídeo legal (a partir de uma gtx 1060 é legal), baixar um programa chamado One-Click Miner (OCM), arranjar uma carteira da moeda (interessante a Electrum Vertcoin Wallet), apontar seu minerador para aquela carteira, selecionar uma Pool de mineração e clicar Start.
 
Na mineração de Vertcoin você usa o poder de processamento da sua GPU para procurar blocos na rede junto com vários outros mineradores. Quando um bloco é encontrado você é recompensado pelo tempo que você esta minerando. Quanto mais tempo estiver minerando, melhor. Mas até um limite claro.
 
Não vou dizer que vale a pena você minerar porque existem muitas variáveis para isso. Para mim esta valendo a pena. Com uma GTX 1080 consigo pagar o gasto extra de conta de luz e lucrar Vertcoins. Recomendo fazer o calculo e ver se vale a pena.
 
A ideia central que estou levando para minerar Vertcoin é que devido a sua história, seus desenvolvedores, resistência à ASIC (Application Specific Integrated Circuits) e sua transparência com a comunidade ela será adotada pelo mercado. Seu valor subiu de US$0,04 em Janeiro de 2017 para hoje no preço de US$5,4. Outra coisa legal é que o Vertcoin usa algoritmo criado por brasileiros, chamada Lyra2!
 
Se você, leitor, tiver interesse em minerar ou discutir mais sobre moedas e conhecer mais, eu vou sugerir entrar no Discord que criei exatamente para isso: https://discord.gg/aWfV2Q5. Somos um grupo pequeno, mas o pessoal lá é super amigável e me trouxeram muito conhecimento novo. Temos desde iniciantes até alguns veteranos no assunto. Temos uma Pool de mineração de Vertcoin (Veja aqui) também se alguém se interessar.
 

Conclusão

Esse mundo de Cryptocurrencies é muito novo, estranho, inovador e interessante. Aprendi muita coisa e nem estou a tanto tempo assim aprendendo. Tenho comprado, vendido, minerado e guardado várias moedas diferentes. Tenho lucrado uma grana interessante que não teria vindo caso continuasse igual meus amigos que dizem não ter dinheiro pra investir nisso, mas saem todo final de semana com amigos/namorada e gastam 50, 100, 200 reais. Deixasse de sair 1 fim de semana por mês e compra uma moeda “segura” como Litecoin ou Ethereum. Da um lucro legal em uns 10 anos caso for atento, trocar por Real quando necessário ou mudar pra outra moeda.
 
Tem muita coisa que ainda quero falar, mas não quero deixar esse texto mais extenso do que esta. Por isso, peço a você que está lendo para deixar seus comentários, a favor ou contra, que vou tentar responder, aprender coisas novas, tirar dúvidas, fazer perguntas também e ter discussões saudáveis.
submitted by TheCrazyTiger to brasil [link] [comments]

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submitted by jucimar2018 to u/jucimar2018 [link] [comments]

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